Mudanças entre as edições de "Item 92.239"

Edição atual tal como às 18h47min de 20 de junho de 2024

92.225 → 92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de distribuição da ação. Considerar para esse cálculo as ações baixadas no período de apuração.

Na hipótese de não existir ações baixadas no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.

A baixa se dará pela remessa à instância superior ou órgão competente, pelo arquivamento, pela ordenação da entrega dos autos ou pelo cancelamento da autuação.

Regra de Negócio

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento(por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

E

Presente no período de apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência') OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência') OU (48-> 246-Arquivados os autos definitivamente) OU (18-> 488-Cancelada a distribuição)

Observação:

Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL	Data da distribuição
DTA_EVENTO_FINAL	Data da baixa

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM	Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM	Prazo médio (em dias)

Regra do Item 92.239 até a versão 3.0.2 do Extrator

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@@ Linha 16: / Linha 16: @@
 === Movimentos ===
-{| class="wikitable"
-|
 ==== Presente no histórico ====
 {| class="wikitable"
 |
 * (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
@@ Linha 35: / Linha 34: @@
 {| class="wikitable"
 |
 * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso')/'7101-para processar Reexame Necessário)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)'/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência')
@@ Linha 47: / Linha 47: @@
 OU
-* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
+* (18-> 488-Cancelada a distribuição)
-|}
 |}
 Observação:
 Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2239/campos_obrigatorios}}
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