Mudanças entre as edições de "Item 92.269"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade. | + | Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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| + | Classes: [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista") | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
OU | OU | ||
| − | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. | + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'. |
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. | ||
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| + | Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | ||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
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[[Item 92.269 até v.2.5.5| Regra do Item 92.269 até a versão 2.5.5 do Extrator]] | [[Item 92.269 até v.2.5.5| Regra do Item 92.269 até a versão 2.5.5 do Extrator]] | ||
Edição atual tal como às 20h59min de 20 de junho de 2024
92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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