Mudanças entre as edições de "Item 92.269"

Edição atual tal como às 20h59min de 20 de junho de 2024

92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos

Conceito

Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

(Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'. OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.

Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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Regra do Item 92.269 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 92.269 até a versão 2.5.5 do Extrator

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 == Conceito ==
-Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
+Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
 == Regra de Negócio ==
+Classes: [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
 === Movimentos ===
@@ Linha 18: / Linha 20: @@
 OU
-* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].
+* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'.
+OU
+* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.
 |}
+Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
 == Campos obrigatórios ==