Mudanças entre as edições de "Item 92.272"
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[[Item 92.268|92.268]] → [[Item 92.272|92.272]] - Recursos de Revista não admitidos | [[Item 92.268|92.268]] → [[Item 92.272|92.272]] - Recursos de Revista não admitidos | ||
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * ( | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
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| + | OU | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior"='63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. | ||
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| + | E | ||
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| + | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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| + | {| class="wikitable" | ||
| + | | | ||
| + | * (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093 - Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo) | ||
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| + | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | ||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
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[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | ||
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| + | [[Item 92.272 até v.3.0.2| Regra do Item 92.272 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
Edição atual tal como às 22h20min de 20 de junho de 2024
92.268 → 92.272 - Recursos de Revista não admitidos
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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