Mudanças entre as edições de "Item 92.272"
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== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
+ | Classes: [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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− | * (207-> 434-Não admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte"); (385-> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo) | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
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+ | OU | ||
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+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
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+ | OU | ||
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+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior"='63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. | ||
+ | |} | ||
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+ | E | ||
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+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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+ | {| class="wikitable" | ||
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+ | * (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093 - Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo) | ||
|} | |} | ||
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+ | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | ||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == |
Edição atual tal como às 22h20min de 20 de junho de 2024
92.268 → 92.272 - Recursos de Revista não admitidos
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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