Mudanças entre as edições de "Item 92.277"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
(4 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 4: Linha 4:
 
== Conceito ==
 
== Conceito ==
  
Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
+
Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
 +
 +
Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
Linha 14: Linha 16:
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
|
 
|
* (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário')
+
* (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
 +
 
 +
OU
 +
 
 +
* (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
  
 
OU
 
OU
  
* (40-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]) .
+
* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
 
|}
 
|}
 +
 +
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
 
{{versao_atual/Item/2277/campos_obrigatorios}}
 
{{versao_atual/Item/2277/campos_obrigatorios}}
 +
 +
[[Item 92.277 até v.3.0.2| Regra do Item 92.277 até a versão 3.0.2 do Extrator]]
  
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Edição atual tal como às 00h23min de 21 de junho de 2024

92.27692.277 - Recursos Ordinários interpostos

Conceito

Inclui os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

Regra do Item 92.277 até a versão 3.0.2 do Extrator

Voltar ao índice.