Mudanças entre as edições de "Item 92.281"

Edição das 00h47min de 21 de junho de 2024

92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico

(Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.

E

Presente no período da apuração

(378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte") OU (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão) OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior") OU (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")

Observação:

Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da baixa

Regra do Item 92.281 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator

Voltar ao índice.

@@ Linha 7: / Linha 7: @@
 == Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]
 === Movimentos ===
@@ Linha 16: / Linha 18: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário")
+* (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
+OU
+* (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
+OU
+* (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'.
 |}
@@ Linha 25: / Linha 35: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+* (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte")
 OU
-*(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
+*(48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso") sem decisão)
 OU
-*(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='69-Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior")
+*(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior")
 OU
-* (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
+* (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
 OU
-* (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
+* (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
 |}
 |}
@@ Linha 49: / Linha 59: @@
 <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li>
 <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).</li>
+<li>Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</li>
 </ol>