Mudanças entre as edições de "Item 92.281"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | + | Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. |
| + | == Regra de Negócio == | ||
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| + | ==== Presente no histórico ==== | ||
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| + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") | ||
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| + | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
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| + | * (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
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| + | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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| + | * (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte") | ||
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| + | *(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior") | ||
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| + | * (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
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| + | * (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
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| + | Observação: | ||
| + | <ol type="1"> | ||
| + | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
| + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).</li> | ||
| + | <li>Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</li> | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
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| + | [[Item 92.281 até v.3.0.2| Regra do Item 92.281 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
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| + | [[Item 92.281 até v.2.7.1| Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator]] | ||
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Edição atual tal como às 15h33min de 25 de junho de 2024
92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.281 até a versão 3.0.2 do Extrator
Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator
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