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Edição das 18h09min de 3 de outubro de 2017
344 → 324 - Processos finalizados - fase de liquidação
Conceito
Consideram-se finalizados, na fase de liquidação, os processos:
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação;
- arquivados definitivamente;
- as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais;
- com execução iniciada.