Mudanças entre as edições de "Item 92.281"
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[[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.281|92.281]] - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | [[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.281|92.281]] - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | ||
== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | + | Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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| + | Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
| + | |||
| + | OU | ||
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| + | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
| + | |||
| + | OU | ||
| + | |||
| + | * (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
|} | |} | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
| | | | ||
| − | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") | + | * (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte") |
OU | OU | ||
| − | *(48-> | + | *(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '69 - Recurso ordinário" para "5052 - tipo de petição posterior") |
| − | OU | + | OU |
| − | *( | + | * (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) |
OU | OU | ||
| − | * ( | + | * (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") |
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|} | |} | ||
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<ol type="1"> | <ol type="1"> | ||
<li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
| − | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento ( | + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).</li> |
| + | <li>Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.</li> | ||
</ol> | </ol> | ||
| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2281/campos_obrigatorios}} | ||
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| + | [[Item 92.281 até v.3.0.2| Regra do Item 92.281 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
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| + | [[Item 92.281 até v.2.7.1| Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator]] | ||
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Edição atual tal como às 15h33min de 25 de junho de 2024
92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários/Recursos adesivos "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
|
Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.281 até a versão 3.0.2 do Extrator
Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator
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