Mudanças entre as edições de "Item 92.280"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | São os Recursos Ordinários aos quais não foi dado seguimento. | + | São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais não foi dado seguimento. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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| + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" ) | ||
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| + | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
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==== Presente no período da apuração ==== | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024-nome do recurso"='69-Recurso Ordinário' de "1-nome da parte") | + | * (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte") |
|} | |} | ||
| + | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2280/campos_obrigatorios}} | ||
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| + | [[Item 92.280 até v.3.0.2| Regra do Item 92.280 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | ||
Edição atual tal como às 00h38min de 21 de junho de 2024
92.276 → 92.280 - Recursos Ordinários não recebidos
Conceito
São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais não foi dado seguimento.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Regra do Item 92.280 até a versão 3.0.2 do Extrator
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