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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") | * (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") | ||
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| − | * Expedição, | + | * (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2] de qualquer expediente) |
OU | OU | ||
| − | + | (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7044-Contadoria’/7046-Secretaria’/’7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') | |
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| − | + | Observações: | |
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| − | A expedição do documento | + | <li> A expedição do documento somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho.</li> |
| + | <li> Na condição 2 deve ser considerada a primeira ocorrência com valor de disponibilização.</li> | ||
| + | <li> A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li> | ||
| + | <li> No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.</li> | ||
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Edição atual tal como às 14h32min de 4 de março de 2022
92.149 → 92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência
Conceito
Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados para cumprimento de diligência no Tribunal ou na Vara.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Condição 1 - Diligência à Vara
MovimentosPresente no histórico
E Presente no período da apuração, após o movimento (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência)
|
Condição 2 - Diligência no TRT
MovimentosPresente no histórico
E Presente no período de apuração, após o movimento (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência)
|
Observações:
- A expedição do documento somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho.
- Na condição 2 deve ser considerada a primeira ocorrência com valor de disponibilização.
- A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
- No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.154 até a versão 2.7.1 do Extrator
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