Item 92.275

92.268 → 92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

Conceito

Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista/Recursos Adesivos pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista/recursos adesivos suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista.

Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo (por petição).

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.

E

Presente no histórico após a petição

Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção do movimento: (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo"))

E

Ausente no histórico após a petição

(Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273) OU (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)

Observações:

1. Deverá ser computada uma entrada para cada petição de recurso.
2. Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo DTA_OCORRENCIA Data da suspensão COD_SUSPENSAO_ATIVA Movimentos ativos de suspensão, podendo existir mais de um por recurso de revista

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