Mudanças entre as edições de "Item 118"
(5 revisões intermediárias por um outro usuário não estão sendo mostradas) | |||
Linha 1: | Linha 1: | ||
+ | __NOTOC__ | ||
[[Item 117|117]] → [[Item 118|118]] - Embargos de declaração pendentes com o Juiz | [[Item 117|117]] → [[Item 118|118]] - Embargos de declaração pendentes com o Juiz | ||
+ | |||
+ | == Conceito == | ||
+ | |||
+ | A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142). | ||
+ | |||
+ | == Regra de Negócio == | ||
+ | |||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no histórico ==== | ||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (48 -> 51 - Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7019 - dos Embargos de Declaração' a "5050 - nome do magistrado") | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | E | ||
+ | |||
+ | ==== Ausente no histórico em data posterior ao movimento de conclusão ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (385 -> 198 - Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte") | ||
+ | * (385 -> 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte") | ||
+ | * (385 -> 200 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte") | ||
+ | * (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso" / "nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "nome da pessoa") | ||
+ | * (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" = 'Embargos de Declaração' de "nome da parte") | ||
+ | * (48 -> 50086 - Encerrada a conclusão) | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | Observações: | ||
+ | |||
+ | 1) Na hipótese de uma única conclusão para julgamento de mais de um Embargos de Declaração, a conclusão finda com a decisão de pelo menos um deles. | ||
+ | |||
+ | 2) Na hipótese de várias conclusões de Embargos de Declaração, deve ser considerada a decisão de cada um, mesmo que julgados simultaneamente. | ||
+ | |||
+ | 3) Processos com alteração do Tipo de Petição para '49 - Embargos de Declaração' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência. | ||
+ | |||
+ | == Campos obrigatórios == | ||
+ | {{versao_atual/Item/118/campos_obrigatorios}} |
Edição atual tal como às 14h31min de 26 de fevereiro de 2018
117 → 118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
|
E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de conclusão
|
Observações:
1) Na hipótese de uma única conclusão para julgamento de mais de um Embargos de Declaração, a conclusão finda com a decisão de pelo menos um deles.
2) Na hipótese de várias conclusões de Embargos de Declaração, deve ser considerada a decisão de cada um, mesmo que julgados simultaneamente.
3) Processos com alteração do Tipo de Petição para '49 - Embargos de Declaração' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|