Mudanças entre as edições de "Item 92.269"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade. | + | Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade. |
| + | == Regra de Negócio == | ||
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| + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'. | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. | ||
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| + | Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2269/campos_obrigatorios}} | ||
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| + | [[Item 92.269 até v.3.0.2| Regra do Item 92.269 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
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| + | [[Item 92.269 até v.2.5.5| Regra do Item 92.269 até a versão 2.5.5 do Extrator]] | ||
Edição atual tal como às 20h59min de 20 de junho de 2024
92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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