Mudanças entre as edições de "Item 66"

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* (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento' = '7118 - por cumprimento de acordo'("5039 - tipo de parcela" = '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = R$ X.XXX,XX))
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* (861 -> 246 - Arquivados os Autos definitivamente)
* (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")
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* (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
* (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")
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O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.
 
O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.
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== Campos obrigatórios ==
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Edição atual tal como às 16h30min de 30 de setembro de 2019

31466 - Processos aguardando cumprimento de acordo

Conceito

Saldo de processos aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento (ex.: processos com parcelamento do valor conciliado).

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

  • (385 -> 466 - Homologada a Transação)

E

Ausente no histórico posterior a homologação do acordo

  • (861 -> 246 - Arquivados os Autos definitivamente)
  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação do acordo