Mudanças entre as edições de "Item 90.049"

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* Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão"
 
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Edição das 18h00min de 1 de dezembro de 2017

90.04590.049 - Outras decisões sem resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão"