Item 90.049

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90.04590.049 - Outras decisões sem resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão"
  • Movimento de decisão (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão e/ou julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Regra do Item 90.049 até a versão 2.6.1 do Extrator