90.045 → 90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
- Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão"
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da decisão e/ou julgamento
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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