Mudanças entre as edições de "Item 92.199"

Edição das 17h29min de 30 de novembro de 2017

92.197 → 92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento

(Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".

E

(O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através da funcionalidade "Lançar movimentos. OU O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193, 92.196)

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 OU
-* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão)
+* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão)
 OU
 * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através da funcionalidade "Lançar movimentos.
+OU
+* O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193, 92.196)
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