Mudanças entre as edições de "Item 92.154"
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| − | * Expedição, pelo PAC, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis | + | * Expedição, pelo PAC, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo ''custus legis'' |
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Edição das 17h44min de 1 de fevereiro de 2018
92.149 → 92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Condição 1 - Diligência à Vara
Movimentos
Presente no histórico
E
Presente no período da apuração
|
Condição 2 - Diligência no TRT
Movimentos
Presente no histórico
E
E Presente no período de apuração
|
Observação:
A expedição do documento pelo PAC somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho.
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