Item 324

344 → 324 - Processos finalizados - fase de liquidação

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de liquidação, os processos:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação;
2. arquivados definitivamente;
3. as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais;
4. com execução iniciada.

Regra de Negócio

Movimentos

Condição 1: Finalização por remessa a outros órgãos e pelo arquivamento definitivo

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Presente no histórico (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) E Ausente no histórico (48 -> 11385 - Iniciada a execução) E Presente no período de apuração (48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino” = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' “18 - motivo da remessa” = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '83 - por ter sido declarada a incompetência' / '7111 - por ter sido declarado o impedimento' / '7112 - por ter sido declarada a suspeição") OU (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)

Condição 2: Finalização por apensamento

Classe: (1068 -> 994 - Execução Provisória em Autos Suplementares)

Presente no histórico (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) E Ausente no histórico (48 -> 11385 - Iniciada a execução) E Presente no período de apuração (48 -> 135 - Apensado ao processo "número do processo")

Condição 3: Finalização pelo início da execução

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Presente no histórico (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) E Presente no período de apuração (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da finalização