Mudanças entre as edições de "Item 319"
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Edição das 16h16min de 14 de dezembro de 2018
318 → 319 - Liquidações encerradas
Conceito
A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
Regra de Negócio
Movimentos
Condição 1: Liquidação encerrada por decisão
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Presente no período de apuração
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Condição 2: Execução Provisória em Autos Suplementares encerrada
Classe: (1068 -> 994 - Execução Provisória em Autos Suplementares)
Presente no histórico
E Ausente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 3: Liquidação encerrada por acordo
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Presente no histórico
E Ausente no histórico
E Presente no período de apuração
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Observação:
Na hipótese de haver um movimento de homologação de liquidação e outro de homologação de acordo apenas o primeiro deve ser computado.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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