Item 92.147

92.146 → 92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos

Conceito

Por distribuição, redistribuição, retorno de diligência, para novo julgamento, para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior, por conversão de classe, por retorno do MPT, por tentativa frustrada de conciliação, por solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.

Regra de Negócio

Condição 1: Classes: Originárias Movimentos Presente no período da apuração (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")

Condição 2: Classes: Recursos Movimentos Condição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídos Presente no período de apuração (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") OU (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2) OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)') Observação: Considerar o processo na classe posterior a sua reclassificação.

Presente no período da apuração

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

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