Mudanças entre as edições de "Item 92.269"

Edição das 20h49min de 20 de junho de 2024

92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos

Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

(Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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+[[Item 92.269 até v.3.0.2| Regra do Item 92.269 até a versão 3.0.2 do Extrator]]
 [[Item 92.269 até v.2.5.5| Regra do Item 92.269 até a versão 2.5.5 do Extrator]]