Item 90.046

90.045 → 90.046 - Extintos sem resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor) OU (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível) OU (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) OU (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais) OU (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu) OU (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem) OU (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial) OU (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes) OU (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)

Presente no período de apuração (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor) OU (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível) OU (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) OU (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais) OU (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu) OU (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem) OU (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial) OU (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes) OU (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento E Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. OU (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . OU (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo. OU (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_JUIZ Código do Juiz DTA_OCORRENCIA Data do julgamento Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.

Regra do Item 90.046 até a versão 2.7.1 do Extrator