Mudanças entre as edições de "Item 319"

Edição das 19h30min de 17 de outubro de 2017

318 → 319 - Liquidações encerradas

Conceito

A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.

A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Condição 1: Liquidação encerrada por decisão

Presente no histórico

Movimento (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação" = '7242 - por cálculos')

E

Ausente no histórico, em data posterior ao início da liquidação

Movimento "Homologada a liquidação" Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença" Redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído)

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 A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Liquidação - 1º Grau|Fase de Liquidação]]
+=== Movimentos ===
+==== Condição 1: Liquidação encerrada por decisão ====
+==== Presente no histórico ====
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+* Movimento (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação" = '7242 - por cálculos')
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+E
+==== Ausente no histórico, em data posterior ao início da liquidação ====
+{| class="wikitable"
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+* Movimento "Homologada a liquidação"
+* Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença"
+* Redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído)
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