Mudanças entre as edições de "Item 90.118"

Edição das 18h28min de 30 de outubro de 2017

90.117 → 90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

Conceito

A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração"

E

Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente

Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração OU Registro de encerramento da conclusão

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 A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
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+* Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração"
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+E
+==== Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente ====
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+* Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração
+OU
+* Registro de encerramento da conclusão
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