Mudanças entre as edições de "Item 26"
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Edição das 19h57min de 5 de outubro de 2017
289 → 26 - Casos Novos recebidos por distribuição
Conceito
Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.
Regra de Negócio
Classes: Todas da Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.