Item 90.401

90.400 → 90.401 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz

Conceito

A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:

1. o registro da decisão;
2. o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 90.397

E

Presente no histórico em data posterior ao recebimento do incidente

Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> da ação incidental na execução"

E

Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente

Registro de movimento de julgamento da 'Impugnação à sentença de liquidação' / 'Embargos à Execução' OU Registro de encerramento da conclusão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conclusão NUM_JUIZ Juiz a quem foram conclusos os autos NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão da Tutela, descontados os afastamentos legais