Mudanças entre as edições de "Item 92.269"

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Edição das 18h11min de 7 de agosto de 2018

92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos

Conceito

Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista")

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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