Item 362

361 → 362 - Expedidas ao órgão devedor

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da autuação da RPV no GPrec NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico) NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da expedição NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)