Item 92.147

92.146 → 92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos

Conceito

Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.

Regra de Negócio

Condição 1:

Classes: Originárias Movimentos Presente no período da apuração (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

Condição 2:

Classes: Recursos Movimentos Condição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídos Presente no período de apuração (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") Condição 2.2 - Processos disponibilizados anteriormente Movimentos Presente no período da apuração (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado") Observações: O processo precisa estar pendente de julgamento no momento da ocorrência, de acordo com as regras do item 92.198. Na condição 2.2, o movimento de conclusão somente será considerado caso o processo já não estivesse concluso pela condição 2.1. Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e recurso interno, o processo será apurado sob a classe principal. Se apenas o recurso interno estiver pendente de julgamento, o processo não será apurado no presente item.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

Regra do Item 92.147 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator

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