Mudanças entre as edições de "Item 92.430"

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* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].
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* (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição).
 
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Edição atual tal como às 18h03min de 20 de junho de 2024

92.21892.430 - Processos baixados sem decisão

Conceito

Destacar dos processos baixados aqueles recursos baixados sem decisão.

Regra de Negócio

Classes: Recursos: excluída a classe (1209->1005 - Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18 -> 488 - Cancelada a Distribuição).


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da baixa


Regra do Item 92.430 até a versão 3.0.2 do Extrator

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