Mudanças entre as edições de "Item 92.517"

Edição das 19h08min de 11 de outubro de 2024

92.511 → 92.517 - Reclamações Pré-processuais com mediação infrutífera

Conceito

Computar o total de Reclamações Pré-processuais que tiveram mediação infrutífera. Não devem ser incluídas aquelas em que a própria tentativa de mediação restou prejudicada, as quais devem ser simplesmente arquivadas.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(12527-> 12539-Mediação Infrutífera)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado que participou da mediação
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da mediação

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 == Conceito ==
-Computar o total de Reclamações Pré-processuais que tiveram mediação infrutífera.
+Computar o total de Reclamações Pré-processuais que tiveram mediação infrutífera. Não devem ser incluídas aquelas em que a própria tentativa de mediação restou prejudicada, as quais devem ser simplesmente arquivadas.
 == Regra de Negócio ==
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 {| class="wikitable"
 |
-* (12527-> 12611-Mediação parcialmente frutífera)
+* (12527-> 12539-Mediação Infrutífera)
 |}