Item 90.049

90.045 → 90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão e/ou julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz