90.314 → 90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
Conceito
Processos com acordo homologado na fase de conhecimento após a prolação da sentença e antes do seu trânsito em julgado. Exemplo: acordo homologado em processo em grau de recurso.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
- Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença), registrado na tarefa "Minutar decisão" antes do registro do "Trânsito em julgado" da sentença.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da homologação do acordo
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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| NUM_VALOR_ACORDO
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Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| NUM_VALOR_INSS_AUTOR
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Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| NUM_VALOR_INSS_REU
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Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| NUM_VALOR_IR
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Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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| COD_TIPO_SEMNAC
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Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
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| DTA_INICIO_SEMNAC
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Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
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| DTA_FIM_SEMNAC
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Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
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