Item 90.118

90.117 → 90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

Conceito

A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração"

E

Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente

Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração OU Registro de encerramento da conclusão

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão NUM_JUIZ Código do Juiz DTA_OCORRENCIA Data da conclusão NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão dos Embargos de Declaração, descontados os afastamentos legais