Item 90.398

90.396 → 90.398 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução julgadas

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Registro de movimento de "Decisão -> da ação incidental na execução", através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a decisão