90.330 → 90.378 - Acordos homologados na fase de execução
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período de apuração
- Movimento (973 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença), através da tarefa "Minutar decisão"
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data da homologação do acordo
|
| NUM_JUIZ |
Código do Juiz que homologou o acordo
|
| NUM_VALOR_ACORDO
|
Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
|
| NUM_VALOR_INSS_AUTOR
|
Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
|
| NUM_VALOR_INSS_REU
|
Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
|
| NUM_VALOR_IR
|
Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
|
| COD_TIPO_SEMNAC
|
Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
|
| DTA_INICIO_SEMNAC
|
Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
|
| DTA_FIM_SEMNAC
|
Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
|
|
Regra do Item 90.378 até a versão 2.7.1 do Extrator