Item 92.154

92.149 → 92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados para cumprimento de diligência no Tribunal ou na Vara.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Condição 1 - Diligência à Vara

Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente no período da apuração, após o movimento (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='37-para diligência')

Condição 2 - Diligência no TRT

Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente no período de apuração, após o movimento (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 de qualquer expediente) OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7044-Contadoria’/7046-Secretaria’/’7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência')

Observações:

1. A expedição do documento somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho.
2. Na condição 2 deve ser considerada a primeira ocorrência com valor de disponibilização.
3. A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
4. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição

Regra do Item 92.154 até a versão 2.7.1 do Extrator

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