Item 92.495

92.494 → 92.495 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE recebidos por distribuição ou conversão de classe

Conceito

Pedidos de instauração de RCE recebidos pelo Presidente, por distribuição ou conversão de classe.

Regra de Negócio

Classe: (62 -> 15159 - Regime Centralizado de Execuções)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado Relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da distribuição NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador

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