Item 68

314 → 68 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado

Conceito

Processos com acordo homologado na fase de conhecimento após a prolação da sentença e antes do seu trânsito em julgado. Exemplo: acordo homologado em processo em grau de recurso.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico (O processo deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 40 a 49) E Ausente no histórico (48 -> 848 - Transitado em julgado em "data do trânsito") (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação") (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução") E Presente no período da apuração (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)