Item 423

422 → 423 - Tutelas Provisórias Recebidas

Conceito

Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

(67 -> 85-Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')

Condição 1: Tutelas recebidas como classe. Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)

Movimentos: PRESENTE no período da apuração {[(18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18 ->36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")] OU (Alterada a classe processual para (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente))} OU Condição 2: Tutelas recebidas como petição PRESENTE no período da apuração [(67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição” = '7459-Tutela Antecipada Incidental'/'7460-Tutela Cautelar Incidental'/'7461-Tutela de Evidência') OU (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")]