90.112 → 90.114 - Embargos de declaração conclusos
Conceito
Embargos de declaração remetidos a conclusão do juiz no período de apuração.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração".
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