92.144 → 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
Conceito
Processos que, ao final do período de apuração, se encontram pendentes de julgamento e que não estão em nenhuma das seguintes situações: concluso ao relator, sobrestado, em diligência, com o MPT, com o revisor, aguardando inclusão em pauta, incluído em pauta, no CEJUSC.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Condição 1:
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Classes: Originárias
Movimentos
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência ou recebimento específico
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251) E
- Os processos não podem estar nos itens 92.435 (MPT), 92.431 ou 92.432 (conclusos), 92.179 ou 92.180 (com o revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta), 92.201 (em diligência), 92.425 (incluídos em pauta), 92.434 (suspensos ou sobrestados) ou 92.456 (no CEJUSC).
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Condição 2:
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Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complementos do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal'//'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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E
- (48-> 50086-Encerrada a conclusão)
OU
- (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)
OU
- (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT Nº "NUT"))
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E
Ausente, posteriormente, o movimento
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal'//'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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Observação:
Com a finalidade de retirar da pendência do item no que tange aos processos de competência da Presidência, incluído na regra o complemento "do Presidente do Tribunal", que deverá ser utilizado na forma prevista no item 92.250.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data de início da pendência
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| NUM_DIAS_PENDENCIA
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Quantidade de dias, corridos, desde a data de início da pendência
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Regra do Item 92.145 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.145 até a versão 2.6.1 do Extrator
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