92.494 → 92.495 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE recebidos por distribuição ou conversão de classe
Conceito
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Pedidos de instauração de RCE recebidos pelo Presidente, por distribuição ou conversão de classe.
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Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (456-> 458-Extinto o processo por abandono da causa pelo autor, 464-Extinto o processo por ser a ação intransmissível, 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, 459-Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais, 465-Extinto o processo por confusão entre autor e réu, 462-Extinto o processo por convenção de arbitragem, 463-Extinto o processo por Homologação de desistência, 454-Indeferida a petição Inicial, 457-Extinto o processo por negligência das partes, 460-Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Relator (caso não haja redator designado)
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| NUM_REDATOR
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Redator designado
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da decisão
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Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
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