92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")
OU
- (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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Regra do Item 92.269 até a versão 3.0.2 do Extrator
Regra do Item 92.269 até a versão 2.5.5 do Extrator