92.268 → 92.272 - Recursos de Revista não admitidos
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (207-> 434-Não admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte"); (385-> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo)
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe originária do processo
|
| NUM_RELATOR
|
Magistrado Relator
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
|
Voltar ao índice.
Regra do Item 92.272 até a versão 3.0.2 do Extrator