Item 26

289 → 26 - Casos Novos recebidos por distribuição

Conceito

Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.

Regra de Negócio

Classes: Todas da Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período da apuração

18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição".

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.